Perguntas Frequentes

Nesta sessão temos algumas das dúvidas mais frequentes. Se ainda houverem perguntas, entre em contato conosco, através do telefone ou por email. Ou para duvidas de como se cadastrar e habilitação, acesse nossa sessão PASSO A PASSO.

O QUE É UMA HASTA PÚBLICA?

Hasta pública é um ato da Justiça, pelo qual são alienados (ou seja, vendidos) bens do devedor para que, com o dinheiro da venda, possam ser pagos o credor e as custas e despesas do processo de execução.

O QUE É LANÇO (OU LANCE, OU OFERTA)?

Lanço (ou lance, ou oferta) é o valor que o interessado oferece pelo bem móvel ou imóvel que esteja sendo vendido na hasta pública.Todos os lanços dados numa hasta pública (e não apenas o lanço vencedor) são vinculantes e obrigatórios para quem os tiver feito.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA AQUISIÇÃO DE BENS NUMA HASTA PÚBLICA?

Os bens alienados judicialmente normalmente são avaliados por um profissional neutro (por exemplo, por um engenheiro ou arquiteto indicado pela Justiça). Além disso, o bem leiloado, em segunda praça, estará disponível para venda com um valor inferior ao avaliado no mercado.

QUAIS AS SITUAÇÕES CONTROVERSAS DE UMA HASTA PÚBLICA?

Para que o interessado possa conhecer o interior do imóvel, acompanhado do Oficial de Justiça, é necessária que haja uma solicitação ao Juízo.
Também é necessário o auxílio do Oficial para examinar ou inspecionar os bens móveis que serão alienados, a não ser, que os mesmos não estejam na posse do leiloeiro.
É importante notar que Leiloeiro, na condição de prestador de serviços à Justiça, não oferece garantia para o bem adquirido em leilão, uma vez que é responsabilidade do interessado verificar ônus, débitos e o estado do bem.

Leilão Judicial Eletrônico, como funciona?

O leilão Judicial Eletrônico é realizado totalmente no formato online (sem platéia presencial) através do Portal www.hastapublica.com.br, o qual está devidamente habilitado pelo TJSP para conduzir as alienações eletrônicas judiciais. Os lances deverão ser ofertados eletrônicamente em tempo real. Dentro do Portal www.hastapublica.com.br, o arrematante interessado acompanha em tempo real o andamento do leilão. No caso de mais de um lote estar em pregão simultaneamente (caso de leilões compostos por mais de um lote) é respeitado o horário previsto para o encerramento específico para cada lote. Se o lote apregoado receber lance nos três (3) últimos minutos que antecedem o fechamento, o cronometro voltará automaticamente a contagem, iniciando novamente o tempo fixado em 3 minutos. Este mecanismo possibilita a participação do certame em igualdade de condições entre todos os interessados.

Qualquer pessoa pode participar dos leilões

As Alienações Judiciais eletrônicas (Leilões Judiciais) são publicos, abertos para a participação de pessoas físicas (maiores de 18 anos) e pessoas jurídicas,desde que aceitem as regras estabelecidas no contrato de adesão do usuário e nas Condiçoes de venda específica para cada leilão.

Como ocorre a divulgação dos leilões?

A divulgação dos leilões ocorre por meio eletrônico e através dos meios tradicionais oficiais de comunicação (Jornais e rádios). As chamdas de e-mail marketing são disparadas para todos os usuários cadastrados em nosso Portal. Para receber nosso e-mail marketing de divulgação das hastas públicas (Leilões), basta estar cadastrado no Portal.

Quanto tempo dura um leilão Judicial Eletrônico?

O Leilão Judicial tem uma data e horário específico para a realização da Primeira e da Segunda Praça caso a primeira praça seja negativa. As datas e horários de encerramento das Praças são divulgados no Portal e nos editais. O tempo de encerramento do leilão varia de acordo com a quantidade de lotes a serem apregoados atrelados a quantidade de lances recebidos nos respectivos lotes.

Posso dar lances sem estar cadastrado?

Não! Para efetuar lances no Portal, você deve se cadastrar e se logar. Atenção: Para participar de nossos leilões On-line (Judiciais) é necessário se cadastrar no Portal com antecedência. Nossa linha de corte é às 0:00 (meia noite) do dia que antecede a Praça. Cadastros efetuados na data específica da realização da Praça após às 0:00 (meia noite) do dia anterior não serão aprovados o que impossibilitará a participacão. Trata-se de uma medida de proteção da HastaPública para verificação dos cadastros dos participantes nos orgãos de proteção ao crédito. No caso de restrição o interessado receberá um e-mail informando sobre a não aprovação.

Como faço para me cadastrar?

Para se cadastrar, você deverá preencher o formulário digital como pessoa física ou juridica clicando diretamente no campo cadastre-se que fica no cabeçalho do Portal.

O que é login?

O login será o seu nome ou apelido dentro do site e consequentemente nos lanços. A criação do mesmo é obrigatória e será solicitada a sua criação ao final do cadastro. Esse nome será público e visível para qualquer usuário, por isso evite informações importantes como CPF, RG ou nome completo. O login garante sua segurança para lanços sem interferências externas.

O que é a senha?

A senha é uma informação que junto ao seu login lhe dará acesso ao site para que se habilite e efetue lanços. Após o seu cadastramento o sistema irá enviar-lhe uma senha temporária, no e-mail cadastrado, para que faça o seu primeiro acesso. Assim que fizer o login no site, você será direcionado a efetuar a troca desta senha para uma de uso pessoal e intransferível. Sempre verifique o spam e lixo eletrônico de seu e-mail caso não tenha recebido a senha após o cadastramento.

Como faço para me logar?

No canto superior direito do portal há um campo escrito login. Você deverá clicar nele, e digitar o login que criou, na aba de usuário e a senha enviada por e-mail (para primeiro acesso) ou a senha pessoal logo abaixo. Sequencialmente clique em entrar. Para confirmar o seu acesso, verifique se no canto superior direito estará escrito: Olá (nome do usuário).

Esqueci minha senha, e agora o que devo fazer?

Caso esqueça a sua senha, faça o passo a passo para login e embaixo da aba entrar, estará o link “Esqueci minha senha”, clique nele e abrirá uma tela com a seguinte mensagem: ESQUECI MINHA SENHA. Insira abaixo seu login ou CPF/CNPJ. Escolha uma das opções (login, CPF ou CNPJ) e a digite no campo em branco. Clique em enviar e uma nova senha temporária será enviada no e-mail cadastrado. Sempre verifique o spam e lixo eletrônico.

Habilitação, para que serve?

Habilitação é a forma que você demonstra interesse em participar de um dos nossos leilões. Ao se habilitar, os termos do leilão ficarão disponíveis para que você os leia e aceite as condições específicas do leilão. É muito importante que você verifique essas condições, pois elas explicam tudo sobre o leilão, pagamento e entrega dos documentos.Você deverá clicar em “ok” no final do documento ao concluir a leitura. Este procedimento o habilitará para participar do Leilão que você tem interesse, você será notificado por e-mail para que não esqueça do leilão.

Como solicitar a minha Habilitação?

Para solicitar a habilitação em um leilão específico você deverá estar logado. Para se logar, verifique as orientações acima no campo COMO FAÇO PARA ME LOGAR. Assim que logado, escolha o leilão de seu interesse, procurando-o pela agenda de leilões ou nas categorias, ambas na página inicial do site. Ao localizá-lo, clique no leilão e todos os lotes em ficarão disponíveis para que você os verifique. Na parte superior direita do leilão o campo SOLICITAR HABILITAÇÃO estará disponível. Clique nele e após ler e aceitar as condições específicas do leilão você receberá um e-mail informativo da sua habilitação diretamente na sua conta de e-mail informado no ato do cadastramento. Neste momento os botões para efetuar lances serão visualizados. A habilitação se refere ao leilão como um todo e não ao lote especifico de interesse.

POSSO PARCELAR OS VALORES DE ARREMATAÇÃO?

O parcelamento só é possível no caso de bens imóveis, e o mesmo será apreciado pelo Juízo responsável pelo leilão. Para propor o parcelamento, você deverá entrar em contato com nossa equipe, ao qual irá orientá-lo sob o leilão específico em que deseja fazer o parcelamento.

Cadastro,como alterar?

Basta inserir o seu login e senha e clicar em meu cadastro, logo abaixo do seu nome. Depois da atualização dos dados cadastrais, confirme e pronto.

Como proceder no caso de arrematação?

Caso seja o vencedor do lanço, o nosso departamento financeiro irá lhe enviar, via e-mail cadastrado, a guia judicial e a conta para depósito da comissão. Todos os pagamentos devem ser feitos em até 24h e os comprovantes enviados, visto que serão juntados no processo.

Posso parcelar os valores de arrematação?

A possibilidade de parcelamento se possível estará explícito no edital e na descrição detalhada do lote, quando autorizada pelo Juiz.

Auto de Arrematação, quem assina?

Para considerar a Arrematação perfeita, acabada e irretratável, o auto de arrematação será assinado pelo Juiz, pelo Arrematante, pelo Leiloeiro ou pelo Serventuário da Justiça.

Embargos a Arrematação,e agora?

Conforme o Art. 694, CPC a Arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável no momento da expedição do Auto de Arrematação, mesmo que venham ser julgados procedentes os embargos do executado, ou seja, a Lei garante, ao Arrematante, o recebimento do bem arrematado em Leilão Oficial Eletrônico. Falta de Pagamento e desrespeito aos Prazos O Arrematante que não efetuar o pagamento ou depósito dos valores corretamente conforme especificação do Gestor, seja em virtude de prazos ou valores, arcará com a multa cabível, bem como será impedido de participar dos próximos leilões judiciais, respondendo à inquerito criminal, instaurado a pedido da corregedoria.

Auto de Arrematação:Preciso que conste o meu nome e de outra pessoa. Sou casado,o que fazer?

Para auto de Arrematação qualificado, no ato da arrematação, deverá constar no e-mail a qualificação das pessoas que deverão estar descritas no auto: nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, RG, CPF e endereço completo. Caso o Arrematante seja casado(a) deverá informar o regime de bens como a qualificação completa do cônjuge.

O lote não teve lance, posso fazer minha oferta para aquisição?

Existe a possibilidade de fazer propostas para aquisição de lotes que, não tiveram lances após o encerramento do leilão, caso a mesma esteja expressamente determinada pelo Juízo Responsável. Neste caso recebemos a oferta e a submetemos imediatamentea apreciação do Juízo específico.

IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DOS LEILÕES:

Conforme determina o Art. 890 NCPC: Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção:
I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
VI - dos advogados de qualquer das partes.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública. Ficando por conta do arrematante qualquer ação que se faça necessária para a devida regularização e efetiva transferência de propriedade. As informações referentes ao andamento processual após o encerramento do leilão deverão ser verificadas no site do TJ/SP www.tjsp.jus.br, bem como junto ao Juízo responsável pela realização do leilão www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica, sendo necessário para tanto o número do processo constante no edital.

Pagamento:Não paguei o lote, serei penalizado?

Atenção! O não pagamento do valor do bem arrematado e ou do comissionamento do leiloeiro oficial no prazo estabelecido nas condições de venda e pagamento do leilão, configura desistência ou arrependimento por parte do arrematante comprador, ficando o mesmo, impedido de participar de novos leilões desta gestora, sendo tal fato comunicado imediatamente ao Juízo, o qual tomará as providências cabíveis.

COMPREI E PAGUEI. E AGORA?

Após o envio dos comprovantes haverá a juntada de toda a documentação no processo. Você deverá acompanhar junto ao cartóriotoda a movimentação do processo para que retire sua carta de arrematação, em imóveis, ou mandado de entrega, de bens móveis. Lembrando que, na compra de imóveis será necessário o recolhimento de imposto, verifique junto ao cartório em qual momento esse pagamento deverá ser feito. No site do TJ você poderá se cadastrar e receber notificações sobre todas as movimentações do processo, referente ao leilão para acompanhar a expedição do auto de arrematação/auto de entrega.